A Lei n.º 12.034/09, mais conhecida como “mini-reforma eleitoral”, alterou vários dispositivos da Lei n.º 9.504/97, que é a Lei que disciplina as eleições no Brasil. Houve algumas mudanças também no que se refere a questões internas partidárias. Mas o que nos interessa aqui nesta nota técnica é abordar especificamente as modificações no que tange à questão das políticas públicas voltadas para a integração da mulher na política. Basicamente, sobre a questão da mulher, foram três as inovações que foram introduzidas pela Lei n.º 12.034/09, a saber:
1. Deverão ser usados 5% (no texto original do projeto esse percentual era de 10%) dos recursos do fundo partidário para o partido político criar e manter programas destinados à promoção da participação das mulheres na política. Se a determinação não for cumprida deverão ser acrescidos aos 5% fixados mais 2,5% no ano seguinte;
2. Nas propagandas de rádio e TV fora de anos eleitorais, ou seja, de propaganda institucional partidária, pelo menos 10% do tempo deve ser usado para promover e difundir a participação das mulheres (na versão original do projeto esse percentual seria de 20%);
3. Tornou-se obrigatório o preenchimento de no mínimo 30% e no máximo 70% das vagas nas chapas proporcionais por cada um dos sexos.
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A luta das mulheres vem atravessando os anos e provocando varias mudanças no mundo inteiro. No Brasil, em 1822, um pouco depois da independência do país, somente homens ricos e brancos votavam. Em 1889, com a proclamação da republica, a luta pelo voto feminino ainda se estendeu por mais 40 anos, quando Bertha Lutz cria um movimento para pressionar os membros do Congresso para que suas atividades fossem divulgadas. Com a mobilização da opinião pública, pouco a pouco o direito ao voto foi sendo conquistado por todo o país, mas somente em 1932, Getúlio Vargas promulga um decreto-lei garantindo direito de voto as mulheres brasileiras. Nesta época, apenas 8% das nossas mulheres trabalhavam fora de casa.
Desde então podemos citar tantos nomes como, por exemplo, o de Celina Guimarães Viana, que em 1927 foi a primeira eleitora brasileira, Carlota Pereira de Queiroz, que em São Paulo no ano de 1933 foi a primeira deputada eleita, Júnia Marise, que em 1990 foi a primeira senadora eleita, por Minas Gerais, e o de Roseana Sarney que em 1994 foi a primeira governadora eleita, no Maranhão. Tantas mulheres e de tantos partidos diferentes, mas em comum a importante missão de serem mulheres, serem precursoras, pioneiras num cenário dominado pelos homens.
Na política, no mercado de trabalho, na sociedade e em todos os lugares, as mulheres deste milênio reforçam a luta pela igualdade na vida, pelo reconhecimento da maternidade como função social, pelo efetivo direito à assistência integral a saúde, pelo combate à mortalidade materna e por mais respeito social.
As mulheres representam hoje 52% da população economicamente ativa, somos 57% nas universidades e ainda há muito homem debochando das mulheres que efetivamente trabalham e buscam seu espaço. Com muito jeitinho, com muita gentileza, a mulher silenciosamente surpreende, cria, transforma ambientes, provoca inquietações e prova que somos capazes.
Na política, não poderia ser diferente. Nas associações de bairro, na direção de movimentos em postos de saúde, creches e escolas, na liderança de órgãos e entidades que lutam por uma realidade melhor, a participação da mulher é fundamental. A filiação a partidos políticos, a candidatura a algum cargo eletivo, somente com acesso direto aos espaços de decisão é que as mulheres poderão assegurar seus direitos e contribuir efetivamente para o desenvolvimento da sua região, do seu estado e até mesmo do seu país.
Entre os eleitores, somos 51% e isto mais que ser a maioria, significa dizer que a mulher precisa saber seu valor, exigir respeito, mostrar que lugar de mulher também é na política.
Numa recente pesquisa realizada pelo instituto CNT/Sensus, sobre preferência entre homens e mulheres, para cargos públicos no Brasil, entre outras constatações podemos destacar que 59% dos cidadãos entrevistados acham mulheres mais honestas, 53% achavam as mulheres mais responsáveis, 51% achavam mulheres mais confiáveis, 47% achavam as mulheres mais competentes, 44% achavam as mulheres mais firmes e 42% achavam as mulheres mais capazes.
Ora! Senhoras e senhores, o que precisamos ainda para restabelecer a confiança que o brasileiro perdeu em nossos políticos? Será que a figura da mulher representa tão pouco dentro dos partidos políticos? Será que somente o senhor Luis Inácio e seu grupo interminável de apadrinhados perceberam isto? Quando os homens dos partidos iram contribuir para mudarmos esta situação? Será que iremos assistir ao partido dos trabalhadores mostrarem muito mais que uma simples candidata, mas a representação de um novo olhar, uma tendência dentro da política.
Não temos hoje uma mulher para apresentar como representante do puder máximo desta republica, mas temos tantas Marias, Iolandas, Eunices, Barbaras, Franciscas, e tantas outras que podem ser nossas deputadas federais e estaduais, que precisam de motivação, apoio dos seus filhos, dos meus maridos, dos seus colegas de trabalho, precisam de força e incentivo dos partidos políticos aos quais são filiadas, ou às vezes, precisam apenas serem filiadas para começarem a trilhar seu caminho.
Hoje, 70% do consumo mundial esta nas mãos das mulheres, países como Argentina, Chile, Libéria, Finlândia, Filipinas e Irlanda, já foram ou são ainda, liderados por mulheres. Algumas conquistas recentes também são extremamente importantes.
Algumas leis como: a Lei 11.340/06 - Lei da Maria da Penha, sancionada em 2006 que pune de forma rigorosa crimes de agressão contra as mulheres, Lei 9.504 - Lei de Cotas, aprovada em 1995 e aplicada em 1996 pela primeira vez, onde obriga os partidos políticos a preencherem o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo e tantas outras conquistas diárias que acontecem aqui e no mundo mostram, que o processo de evolução demora, mas acontece.
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A reunião do dia 23 de fevereiro da Coordenação estadual das Mulheres discutiu entre outros assuntos, o curso que ocorrerá dia 25 e 26 em São Paulo onde nossas companheiras teram a oportunidade de aprender e reproduzir aqui no estado algumas dicas para as nossas futuras candidatas.
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As três Coordenadoras das mulheres do PPS: Vilma Freire (Municipal), Angela Donha (Estadual), Iara Freire (Nacional), conduziram a reunião e falaram um pouco do ano anterior e das perspectivas para 2010.
Vilma Freire, nossa atual Coordenadora das mulheres do PPS de Curitiba também aproveitou a reunião para se despedir, pois está viajando em breve. Durante a reunião, as companheiras presentes votaram pela aprovação do nome da vice Coordenadora Ana Paula, que assumir em seguinda.
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(Ana assumiu a Coordenação Municipal do PPS mulher de Curitiba )
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RELAÇÃO DAS 13 VEREADORAS ELEITAS NO PARANÁ
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Nome
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Municipio
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Maria do Carmo Ferreira de Lima de Aguiar
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Guairaçá
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Claudinez Aparecida Abrahao
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Marilândia do Sul
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Veronica Oliveira dos Santos Minuzzi
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Marquinho
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Laura Tambra Alves
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Nova Aliança do Ivaí
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Joana Darc Franco de Araujo Parenti
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Palmas
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Leila Salvi
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Quatiguá
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Maria Helena Esposito
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Salto do Itararé
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Cristiane Estela Bonim
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Santa Cecília do Pavão
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Elislaine Aparecida da Silva Moreira
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Santa Fé
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Regina Célia Rafaeli
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Sertanópolis
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Taynara Silverio de Oliveira Santos
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Alto Paraiso
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Eloide Maria Santana
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Campina do Simão
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Renata Eitelwein Bueno
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Curitiba
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PARTICIPE
Entre em contato com a coordenação através do e-mail:
coordenacaomulheres@ppspr.org.br
COORDENAÇÃO ESTADUAL DE MULHERES DO PPS PR
Ata do V Congresso Estadual das mulheres do PPS PR (19/06/2009)
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COORDENAÇÃO NACIONAL DE MULHERES DO PPS
Plano de Ação Anual 2007 (Formato PDF)
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CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (Formato PDF)
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