O bombardeio a que vem sendo submetido o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) evidencia o despreparo e a falta de compromisso real do Governo Lula em relação à verdadeira política de Direitos Humanos, conquista civilizatória fundamental para o avanço da Democracia, cuja construção vem sendo moldada com muita luta, envolvendo militantes e sonhadores do mundo inteiro, em alguns casos com o sacrifício da própria vida, movidos todos pelo ideal de uma sociedade mais justa para todas as pessoas, sem distinção alguma.
Direitos Humanos é assunto sério, delicado e necessário. 

Mas o Governo Lula opta por tratá-lo de maneira absolutamente leviana. Começa pela tentativa de usar o PNDH-3 como mais um espetáculo de caráter eleitoral, tão ao gosto do estilo “palanqueiro” de Sua Excelência. Prova disso é que o próprio presidente admitiu tê-lo assinado sem ter lido o seu conteúdo, preocupado apenas em criar mais um factóide para a sua ministra e candidata ‘in pectore’. Alguém lhe disse que o tema poderia render algumas boas fotos para os jornais e assim se fez. Agora, assustado com a repercussão negativa de reações essencialmente corporativas, descobre-se despreparado para defender os muitos aspectos positivos do Plano, ou para explicar as particularidades porventura conflituosas ou efetivamente negativas que de fato foram contrabandeadas para o texto do Plano.

Suponho, todavia, que a ministra da Casa Civil lê e o presidente assina em confiança. Tanto é que os pontos mais duramente confrontados do Plano têm origem em tais adições, já que, a rigor, o PNDH-3 é uma atualização do PNDH-2, lançado em 2002, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

O Plano Nacional de Direitos Humanos trata de visões, vontades e diretrizes políticas da sociedade e do Estado brasileiros, alicerçados no compromisso maior de efetivamente construirmos uma sociedade que seja capaz de garantir, a cada brasileiro, a possibilidade concreta de uma vida honrada e digna, livres para pensar a agir de acordo com as próprias convicções, preparados para exercer e usufruir cada um a sua vocação e o seu talento para que, assim, possamos legar às futuras gerações um país melhor do que aquele que porventura tenhamos herdado.

Uma sociedade mais justa também se faz olhando para dentro de si própria e, a partir da detecção dos seus problemas – atuais ou originados no passado – ser capaz de resgatar a sua memória, evitar os erros cometidos e impulsionar a sua constante transformação. E, sobretudo, tratando com a devida seriedade um assunto tão pungente quanto o é o tema dos Direitos Humanos.

Renata Bueno  é advogada, vereadora  e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Curitiba